Institucional

História da Subseção

 

A criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi inicialmente idealizada pelo Instituto dos Advogados do Brasil, fundado em 1843, ainda no período do Império. Entretanto, sua efetiva instituição ocorreu apenas em 18 de novembro de 1930, por meio do Decreto n.º 19.408, editado pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas.

A OAB possui uma estrutura organizada em diferentes níveis. O Conselho Federal, com sede em Brasília, é o órgão responsável pelas deliberações em âmbito nacional. Nos Estados e no Distrito Federal atuam os Conselhos Seccionais, enquanto, em diversos municípios, funcionam as Subseções, que representam e apoiam a advocacia em nível local.

Em Nova Lima, a 69ª Subseção da OAB/MG foi instituída em 5 de fevereiro de 1982, nas dependências do Fórum Augusto de Lima, com jurisdição sobre os municípios de Nova Lima, Raposos e Rio Acima.

Atualmente, a 69ª Subseção conta com aproximadamente 745 advogados inscritos (dados de janeiro de 2026) e exerce papel essencial na defesa e no fortalecimento da advocacia, bem como na promoção de seus valores institucionais.

Entre suas principais missões estão a defesa da Constituição Federal, a preservação da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, a promoção dos direitos humanos, a busca pela justiça social, o incentivo à correta aplicação das leis, a contribuição para a celeridade da prestação jurisdicional e o constante aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Pautada pelos princípios da justiça, ética e democracia, a 69ª Subseção da OAB/MG mantém atuação firme e comprometida com a advocacia e com a sociedade.

 


 

A sessão solene de instalação da 69ª Subseção da OAB/MG foi dirigida pelo saudoso Dr. Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, então Presidente da Seccional Mineira.

Estiveram presentes os advogados Dr. Acácio Paulino de Paiva e Dr. Antônio Nicolau Wardi, representando a classe profissional; o Dr. Obregon Gonçalves, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados; o Dr. José Roberto Cabral, Juiz de Direito da Comarca; o Dr. Paulo Augusto Brito, Promotor de Justiça da Comarca; o Sr. Marco Paulo Jardim, representante do Prefeito de Nova Lima; o Sr. Jesus Drumond Wardi Batista, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lima; o Sr. Marconi Consensa, Prefeito de Rio Acima; o Sr. José Rodrigues Froes Filho, Prefeito de Raposos; os Padres Ozéas dos Santos e João Marcelino da Silva; os Deputados Estaduais Cássio Gonçalves e Otacílio Miranda; o Sr. Juvenil Tiburcio Felix, Superintendente da Mineração Morro Velho S/A; o Sr. Milton Ciro Machado, Presidente do Sindicato da Indústria e Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima; bem como os Conselheiros da OAB/MG: Dr. Gustavo Camponema de Almeida, Dr. Sidney Safe Silveira, Dr. Ney Paulinelli de Castro, Dr. Osmar Barbosa, Dr. Osmando Carvalhares, Dr. Alberto Pardini e Dr. Alfredo Figueiredo.

Na ocasião, foram nomeados delegados os advogados Dr. Acácio Paulino de Paiva e Dr. Antônio Nicolau Wardi, que permaneceram à frente dos trabalhos administrativos da Subseção até a posse da primeira Diretoria, ocorrida em 18 de fevereiro de 1983.


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