Eleições OAB/MG 2021
As eleições da OAB de Minas Gerais, para o triênio 2022/2024, ocorrerão no dia 27 de novembro de 2021, das 8 às 17h.
Serão eleitos os representantes da advocacia estadual nas 258 Subseções bem como os integrantes da Diretoria, Conselho Seccional, Diretoria da Caixa de Assistência, Conselheiros Federais e suplentes.
O voto é obrigatório. Desta forma, todos os advogados e advogadas regularmente inscritos e adimplentes deverão votar, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade vigente, salvo ausência justificada por escrito.
A eleição será realizada pelo voto presencial no local em que o advogado for designado, sendo vedada a votação em trânsito.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Prazo para o registro das chapas: 13 a 28 de outubro de 2021
Dia e horário da eleição: 27 de novembro de 2021, no horário contínuo de 8 às 17h
Local a Definir
Documentos necessários: Cartão ou Carteira de Identidade do Advogado ou um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte
LEGISLAÇÃO:
- Edital de Convocação das Eleições OAB/MG 2021
- Regulamento Geral da Lei 8.906/94
- Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB
- Resolução CP/04/2021 do Conselho Seccional da OAB/MG